Publication
Competitividade fiscal: efeito na mobilidade de capital humano qualificado
| dc.contributor.advisor | Albuquerque, Paulo | |
| dc.contributor.author | Pires, Ana Cláudia Bastos | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-30T12:18:41Z | |
| dc.date.available | 2021-01-30T12:18:41Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.description | Mestrado em Fiscalidade | pt_PT |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivos determinar se a tributação do rendimento do trabalho é um fator decisivo na migração do capital humano; explorar a relação teórica entre a migração, a tributação e a competitividade fiscal; e comparar a tributação do rendimento do trabalho nos Estados-Membro da União Europeia, considerando a incidência objetiva e subjetiva e os regimes de tributação favorável. Primeiramente, exploro evidência científica que prova a existência de uma correlação positiva entre a carga tributária do rendimento pessoal e a mobilidade internacional. De seguida, abordo a relação entre estes dois fatores, a competitividade fiscal e a sustentação jurídica destes conceitos em normativos internacionais. Posteriormente, contextualizo a competitividade e a tributação do trabalho nas práticas dos países constituintes da União Europeia e OCDE. Por fim, analiso concessões fiscais de 16 países da União Europeia e critico dois dos regimes existentes em Portugal: Regime Fiscal para o Residente Não Habitual e Regime Fiscal Aplicável a Ex-residentes. Demonstro que existe de facto uma correlação positiva entre a tributação e a migração, sendo que o nível de qualificação e de rendimento se destacam como principais influenciadores. Demonstro também que as concessões fiscais devem ser limitadas no tempo ou em incidência a fim de minimizar os efeitos da não neutralidade, o que não acontece de forma insuficiente no Regime Fiscal para o Residente Não Habitual em Portugal. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation aims to determine if the taxation of labor income is a decisive factor in the migration of human capital; to explore the theoretical relationship between migration, taxation and fiscal competitiveness; and to compare the taxation of labor income in the Member States of the European Union, considering the tax basis and the special tax regimes. First, I explore scientific evidence that proves the existence of a positive correlation between the tax burden of personal income and international mobility. Next, I discuss the relationship between these two factors and the concept of fiscal competitiveness as well as the legal sustainability of these concepts in international regulations. Subsequently, I contextualize the competitiveness and taxation of labor in the countries composing the European Union and the OECD. Finally, I analyze tax concessions from 16 European Union countries and criticize two of the existing special regimes in Portugal: Regime Fiscal Para o ResidenteNão HabitualandRegime Fiscal Aplicávela Ex-residentes. I conclude that there is indeed a positive correlation between taxation and migration, with the level of qualification and income being the main influencers. I also demonstrate that tax concessions should be limited in time or incidence to minimize the effects of non-neutrality, which is not sufficiently done in the Portuguese concession entitled Regime do Residente Não-Habitual. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.21/12736 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.subject | Competitividade | pt_PT |
| dc.subject | Mobilidade | pt_PT |
| dc.subject | Neutralidade | pt_PT |
| dc.subject | Concessão fiscal | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.subject | Competitiveness | pt_PT |
| dc.subject | Mobility | pt_PT |
| dc.subject | Neutrality | pt_PT |
| dc.subject | Tax concession | pt_PT |
| dc.subject | European Union | pt_PT |
| dc.title | Competitividade fiscal: efeito na mobilidade de capital humano qualificado | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | ISCAL | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- Ana Pires_20170082_Dissertaá∆o.pdf
- Size:
- 1.38 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format