Serviços da Presidência - Capítulos
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- O whistleblowing é um caso de polícia(s)?Publication . Simões, Patrick de PittaAtravés de um enquadramento conceptual e normativo sobre o sistema de proteção de denunciantes de comportamentos irregulares ou fraudulentos, vulgo Whistleblowing, indaga-se se este pode ser implementado pelas polícias, ou se os casos por aquele visados geram uma intervenção policial. Considerando ainda que, os polícias, como qualquer outra pessoa, podem estar perante uma vicissitude da vida (num sítio exato e a uma certa hora) que os tornem, inevitavelmente, conhecedores de determinada situação, propõe-se uma reflexão sobre o estatuto de Whistleblowers (direito a informar) em contraposição à violação de deveres profissionais (infrações disciplinares).