Percorrer por autor "Vaz Campos, Catarina"
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- Tributação Autónoma – o seu papel enquanto mecanismo de combate à evasão fiscalPublication . Vaz Campos, Catarina; Branco Guimarães, VascoA presente Dissertação de Mestrado investiga a eficácia das tributações autónomas como um mecanismo para mitigar a evasão fiscal, uma questão que ganha relevância no direito tributário e na política fiscal devido aos efeitos negativos da evasão sobre as receitas públicas e a equidade entre contribuintes. As tributações autónomas são analisadas no contexto do sistema tributário, focando em seus principais alvos, limitações e incongruências. A pesquisa inclui uma comparação de teses jurídicas e jurisprudência, destacando fatores de sucesso, particularidades e áreas que requerem melhorias. Além disso, examina a dedutibilidade das tributações autónomas no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, questionando a sua adequação no Código que regula este imposto. O objetivo é contribuir para o debate sobre a eficácia das tributações autónomas, sugerindo eventuais melhorias que possam aumentar a sua eficiência no combate à evasão fiscal, preservando ao mesmo tempo a competitividade e a justiça no sistema tributário.