Browsing by Author "Teixeira, Maria Adosinda Peixoto"
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- As deduções de IRS antes e depois do memorando da TroikaPublication . Teixeira, Maria Adosinda Peixoto; Marques, José TeotónioEste trabalho tem como finalidade investigar as principais deduções e benefícios fiscais em sede de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), estudar as principais modificações decorrentes da entrada em vigor do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica (doravante designado Memorando da Troika), analisar as deduções e os benefícios fiscais e verificar qual o impacto na situação tributária dos sujeitos passivos. O trabalho será composto por uma parte teórica e uma parte prática. Na parte teórica será abordado o tema do IRS com uma breve evolução histórica, bem como as suas características, os seus princípios e as suas categorias que comportam as deduções e os benefícios fiscais. Em relação às deduções e aos benefícios fiscais, bem como ao Memorando da Troika, tentar-se-á perceber quais as alterações e quais os impactos que estas medidas terão na situação tributária do sujeito passivo. A parte prática incidirá na análise de um caso onde constam elementos estatísticos sobre o rendimento bruto, IRS líquido e o imposto líquido por distrito, bem como a comparação das deduções e dos benefícios fiscais ao nível nacional no período de tributação de 2008 até 2011.