Browsing by Author "Silva, Ana Catarina da Rocha"
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- Benefícios fiscais do património cultural em sede de IMI e de IMTPublication . Silva, Ana Catarina da Rocha; Domingos, Francisco NicolauPortugal, um país repleto de histórias e de conquistas, cuja dimensão e a importância da cultura e do património cultural que possui atualmente são de um valor incalculável. Valor este que se mostra não só relevante para os portugueses como também para os mais diversos povos, que ao longo da tão famigerada Época dos Descobrimentos, tiveram ligações com Portugal. Este pequeno país à beira mar plantado, que “descobriu o mundo”, levou a sua cultura além-fronteiras e trouxe para Portugal um pouco da cultura dos países por onde passou, tornando-se hoje um país com um elevado património cultural. Neste sentido surge a presente dissertação – Benefícios Fiscais do Património Cultural em Sede de IMI e de IMT – que tem como objetivo descrever alguns dos benefícios fiscais existentes que permitem proteger o nosso património cultural e responder a duas questões fundamentais, que são: “A concessão de benefícios fiscais viola algum princípio constitucional?”; e “Existe uma incongruência legislativa no respeita à concessão de benefícios fiscais em sede de IMI e de IMT a prédios (individualmente) classificados como de interesse nacional?”.