Browsing by Author "Revez, Catarina Alexandra de Figueiredo"
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- Tributação das gigantes tecnológicas e a sua aplicabilidade no sistema fiscal portuguêsPublication . Revez, Catarina Alexandra de Figueiredo; Teixeira, NunoA evolução da economia é uma realidade e, quando esta se transforma e origina um novo modo de efetuar trocas comerciais e novos negócios, é necessário que a fiscalidade acompanhe esta evolução. A economia digital veio trazer novos desafios dentro da fiscalidade internacional pois a falta de legislação origina a abertura, quase como em formato de convite, para que as empresas optem por caminhos ilícitos por forma a atingirem melhores resultados financeiros. A transferência de receitas para regiões com regimes de tributação mais baixos é uma realidade em qualquer economia ou setor económico, mas a verdade é que dentro do mercado digital, dada a ausência de regulamentação específica, a tendência é de que os montantes desviados aumentem. A união das grandes potências torna-se imprescindível para evitar que os países continuem a sair prejudicados com as operações levadas a cabo pelas grandes empresas multinacionais tecnológicas que operam no mercado eletrónico. Assim, é necessário encontrar soluções de modo a harmonizar a tributação das operações digitais.