Browsing by Author "Pinto, Tiago Miguel Figueiredo"
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- Análise da metodologia de cálculo do valor patrimonial tributário e propostas de evoluçãoPublication . Pinto, Tiago Miguel Figueiredo; Vasques, Filipe Manuel Vaz Pinto AlmeidaCom o presente trabalho pretende-se efetuar o estudo da metodologia geral de cálculo do valor patrimonial tributário (Vt), prevista no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), propondo os ajustes ou alterações que se verifiquem necessárias para que o Vt se possa traduzir num verdadeiro indicador de valores de mercado. Para isso, numa primeira fase, será analisada a evolução da tributação sobre os imóveis urbanos e da avaliação fiscal em Portugal até à reforma dos Impostos sobre o Património de 2003, de forma a, por um lado compreender a evolução e espírito dos vários legisladores no que respeita à tributação do património, e por outro compreender o impacto da avaliação dos prédios urbanos e efeitos dos valores fiscais na esfera tributária dos proprietários/contribuintes bem como na arrecadação de receitas para as Autarquias e para o Estado. Numa segunda fase, irá ser estudado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no âmbito da Avaliação Fiscal, através da análise individual e particular dos diversos parâmetros que compõem a fórmula geral de cálculo do Vt. Serão recolhidos e tratados dados de mercado imobiliário que permitam testar o modelo de cálculo do Vt e sua fiabilidade enquanto aferidor de valores de mercado. Para além disso, serão ainda testadas duas propostas de alteração à fórmula geral de cálculo do Vt, apresentadas por Miguel (2017) e apresentada uma análise crítica a estas propostas. Estes dados e análises críticas servirão de base à apresentação de uma proposta de nova expressão de cálculo, sem alterar o sentido da metodologia de avaliação para efeitos fiscais, mas sim, que a dotem de maior clareza e que possa ser aplicada de forma expedita pelos Peritos Avaliadores. Serão ainda realizadas entrevistas a Peritos Avaliadores de Imóveis, que simultaneamente efetuem Avaliações Fiscais, de forma a aferir as reais necessidades de eventuais ajustamentos à fórmula de cálculo do Vt. Por último, será demonstrada a importância e o impacto que os eventuais ajustes propostos terão na atividade dos Peritos Avaliadores de Imóveis, com a possibilidade de aplicação do Vt enquanto indicador/aferidor do valor de mercado.