Browsing by Author "Pessoa, Carlos Miguel de Andrade"
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- Estudo das principais áreas das recomendações de auditoria no âmbito da fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas (2014 a 2021)Publication . Pessoa, Carlos Miguel de Andrade; Santos, Paula Gomes; Martinho, CarlaAs instituições superiores de controlo fornecem uma importante contribuição para a accountability ao exercerem a sua função de controlo financeiro público. Em Portugal é o Tribunal de Contas que desempenha esse controlo, sendo os relatórios de auditoria um dos produtos da fiscalização sucessiva exercida por essa instituição, os quais podem incluir recomendações para diversos destinatários, com vista à prevenção de ilegalidades e de desperdício de recursos públicos, à melhoria da accountability e, consequentemente, à melhoria da gestão pública. A presente dissertação versa o estudo das recomendações desses relatórios de auditoria, no período de 2014 a 2021. Através de um estudo empírico, no qual foi aplicada uma metodologia mista (qualitativa e quantitativa), identificaram-se as principais áreas de recomendações destes relatórios de auditoria, tendo-se ainda concluído da existência de diferenças entre essas mesmas áreas, não só globalmente, mas também ao nível da tipologia de auditoria, da localização geográfica da entidade auditada, do tipo de sector público e da classificação das funções de governo. Concluiu-se ainda que, a atuação do Tribunal de Contas tende a estar em consonância com a tendência internacional, enfatizando na auditoria pública aspetos relacionados com a economia, eficiência e eficácia da gestão pública, numa perspetiva de value for money. Esta dissertação contribui para o conhecimento da accountability da governação pública em Portugal, através do estudo das recomendações dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas, no âmbito da fiscalização sucessiva, contribuindo ainda, com pistas para eventuais investigações futuras na área da auditoria pública em Portugal.