Browsing by Author "Pereira, Ana Filipa"
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- Determinantes de exceder os limites de endividamento dos municípios portuguesas (2011-2017)Publication . Pereira, Ana Filipa; Santos, Paula Gomes dos; Martinho, CarlaO endividamento municipal é uma temática que tem sido alvo de diversos estudos ao longo dos anos por parte de inúmeros autores, sendo que este é bastante regulamentado por legislação específica, tendo a mesma sofrido várias alterações. Existem mecanismos de controlo do endividamento, entre eles, a imposição de limites ao endividamento, sendo o mais atual imposto pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI). No entanto, existem municípios que ultrapassam o limite ao endividamento que é estabelecido pela legislação. Assim, o principal objetivo deste trabalho de investigação é estudar quais são os fatores determinantes para os municípios portugueses excederem o limite ao endividamento, no período de 2011 a 2017. Com base em um conjunto de dados recolhidos de fontes oficiais, como a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a base de dados PORDATA, recorreu-se à análise descritiva das variáveis e ao modelo de regressão linear múltipla com dados de painel, de modo a alcançar o objetivo da presente dissertação. Da investigação realizada retiram-se, como principais conclusões, que as variáveis População Residente nos municípios, as Receitas Correntes Cobradas anualmente, as Receitas de Capital Cobradas anualmente e o Prazo Médio de Pagamentos, demonstraram ser estatisticamente significativos como determinantes de exceder o limite ao endividamento, para os 308 municípios portugueses considerados no estudo, apresentando uma relação positiva com a variável que se pretendeu explicar, à exceção das Receitas Correntes Cobradas anualmente que apresentaram uma relação negativa.
- O Sobreendividamento e a Sustentabilidade Financeira dos Municípios Portugueses (2011 a 2017)Publication . Pereira, Ana Filipa; Martinho, Carla; Santos, PaulaA sustentabilidade das finanças públicas é entendida como a capacidade de financiar todos os compromissos, assumidos ou a assumir, assegurando a equidade intergeracional. A literatura identificou o volume de endividamento como um dos problemas essenciais dos governos locais, enfatizando o interesse de estudar as suas implicações na sua sustentabilidade financeira. Assim, dada a importância do sobreendividamento para a sustentabilidade financeira dos governos locais, a presente investigação propõe-se estudar quais são os determinantes que conduziram ao sobreendividamento dos municípios portugueses no período de 2011 a 2017. O estudo baseia-se numa investigação quantitativa dos 308 municípios portugueses, de 2011 a 2017, num total de 2516 observações. Os dados foram recolhidos de fontes oficiais, como a Direção Geral das Autarquias Locais, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a base de dados PORDATA, tendo-se recorrido à análise descritiva das variáveis e ao modelo de regressão linear múltipla com dados de painel, de modo a alcançar o objetivo proposto. Da investigação realizada retiram-se, como principais conclusões, que as variáveis População Residente nos municípios, as Receitas Correntes Cobradas anualmente, as Receitas de Capital Cobradas anualmente e o Prazo Médio de Pagamentos, demonstraram ser estatisticamente significativos como determinantes do sobreendividamento dos 308 municípios portugueses. O artigo contribui para o conhecimento das determinantes do excesso de endividamento que se tem verificado nos municípios portugueses, procurando capacitar os atores políticos locais na implementação de medidas em prol da sustentabilidade financeira.