Browsing by Author "Palma, Clotilde Celorico"
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- Algumas notas sobre a exigibilidade do IVA nas prestações de serviçosPublication . Palma, Clotilde CeloricoNeste artigo fazemos algumas reflexões sobre a exigibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas prestações de serviços, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- A cidadania e a educação fiscal na infânciaPublication . Palma, Clotilde CeloricoA Educação Fiscal consiste num método de ensino e aprendizagem que tem em vista consciencializar o cidadão sobre a função social do tributo, de como este pode promover a justiça social, incentivando-o a participar na aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público, podendo ser entendida em sentido estrito e em sentido lato. Os programas e planos de Cidadania e Educação Fiscal representam uma estratégia que visa o aumento das receitas fiscais, procurando explicar o porquê do pagamento dos impostos, aprofundando o compromisso a favor do interesse geral e sublinhando a relevância social do imposto e a sua ligação com a despesa pública. A escola e a família têm um papel fundamental no ensino e interiorização dos valores da Cidadania e Educação Fiscal pelas crianças.