Percorrer por autor "Oliveira, Bernardo"
A mostrar 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de ordenação
- Treaty shoppingPublication . Oliveira, Bernardo; Palma, Clotilde CeloricoO treaty shopping consiste no aproveitamento, por parte de residentes de países terceiros, dos efeitos de uma Convenção para evitar a dupla tributação celebrada por dois países. Consiste, portanto, na escolha do acordo convencional mais favorável tendo em consideração as particularidades da situação em concreto e o resultado que se pretende alcançar. De facto, com o aumento das trocas comerciais fronteiriças, temos assistido a uma maior agressividade das estratégias fiscais adotadas por multinacionais, através da utilização de figuras que utilizam os elementos de conexão a um território de forma abusiva de modo a beneficiar do tratamento mais favorável constante de determinado acordo para evitar a dupla tributação. As situações de treaty shopping caracterizam-se por serem situações de evasão fiscal pois, ao agir dentro do permitido pela lei, os sujeitos passivos estão a ter comportamentos não conformes com o espírito da lei, ou seja, com estes comportamentos estão a obter vantagens que embora não proibidas não eram objetivo da Lei criá-las. É de facto a miscelânea existente na interação dos vários sistemas fiscais, que propicia a implementação de operações que levam os sujeitos passivos a aplicar o princípio económico da racionalidade até aos seus limites, abusando de vários normativos nacionais e internacionais. Até agora os Estados assistiram serenamente ao esvaziar dos seus cofres acreditando na aplicabilidade das regras internacionais que foram desenhadas durante os anos 20 do século passado esquecendo-se que à data as economias não se relacionavam. Este estudo aborda as medidas utilizadas pelas instituições internacionais e pelos Países para combater este fenómeno, através de uma análise de todos os documentos relevantes anteriores ao Relatório BEPS. Adicionalmente, este estudo tem como objetivo a análise do Relatório final da Ação 6, nomeadamente, quanto à aplicação da LOB clause e da PPT rule nele previstas.
- TV Extensão: Metodologias participativas e educação pelo trabalhoPublication . Almeida, Milene; Oliveira, BernardoO projeto TV Extensão tem como objetivos divulgar e integrar as diferentes experiências e ações de extensão e cultura na Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criar uma programação contínua que tenha como conteúdo programas, entrevistas, dicas culturais e formativas produzidas pela extensão da Universidade, desenvolver conteúdo para armazenar nas redes sociais e criar oficinas de formação abertas ao público interno e externo. O projeto tem como pressupostos teóricos os conceitos de politecnia (SAVIANI, 2007), tradução intersemiótica (PLAZA, 2003) e interdisciplinaridade. Até o momento, foram realizadas quatro oficinas ao longo de 2020 e 2021. A preparação e realização destas oficinas foram feitas a partir dos conceitos do GEM acerca da ideia de oficina criativa (MAIA, 2020). Além das oficinas, foram criadas redes sociais do projeto para que houvesse a publicação e divulgação de outros projetos da Faculdade. O objetivo é o de aumentar a divulgação da extensão não só na Universidade, mas também fora dela, visto que há escassez acerca do entendimento da palavra extensão e de sua importância. O projeto tem como objetivos a criação de novas oficinas interdisciplinares dentro e fora da Universidade; o aumento da produção de materiais próprios, com as oficinas e entrevistas produzidas pelo projeto; e a publicação de mais vídeos. Com isso, espera-se que a extensão possa ser compartilhada e divulgada por toda a comunidade.