Browsing by Author "Novais, Ana"
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- Os impostos ambientais enquanto instrumento de proteção ambientalPublication . Novais, Ana; Lobo, Carlos BaptistaA temática da sustentabilidade tem sido um tópico na ordem do dia para a grande maioria dos países no mundo. É certo que os países membros das Nações Unidas comprometeram-se a cumprir os 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável até 2030, mas cabe a cada país definir as estratégias para lá chegarem. A intervenção da União Europeia, em conjunto com a OCDE e a ONU, tem sido fulcral na implementação de políticas e metas ambientais, de diretrizes a transpôr para o ordenamento jurídico de cada Estado-membro e na promoção de financiamentos para projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Aliás, a União Europeia mostrou-se, ao longo do tempo, proativa na procura de soluções para as questões ambientais e a fiscalidade foi uma das vias encontradas para alcançar os objetivos e metas implementadas nos vários acordos mundiais ocorridos até à data. Nesse sentido, esta dissertação explora a temática da fiscalidade como instrumento de proteção ambiental e de que forma o mesmo pode contribuir para o avanço de uma economia descarbonizada e livre de combustíveis fósseis.