Browsing by Author "Marques, Eduarda Granadeiro"
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- Preços de transferênciaPublication . Marques, Eduarda Granadeiro; Martins, Jesuíno AlcântaraNos últimos anos verificou-se a eclosão do arquétipo empresarial firmado no fenómeno da globalização. Esta nova realidade no tecido empresarial trouxe consigo uma nova estrutura plurisocietária que surgiu do exponencial aumento das unidades económicas. Perante uma voraz necessidade de aumento da eficácia organizacional e da pressão concorrencial emerge a tendência para a obtenção de uma tributação otimizada. Deste modo, torna-se evidente o papel preponderante da fiscalidade nas decisões estratégicas das sociedades. A presente dissertação tem como objetivo abordar a temática dos preços de transferência, refletindo a forma como a União Europeia tem tido um trabalho irrepreensível no que concerne à regulamentação desta matéria, as medidas já transposta para o ordenamento jurídico português e quais os desafios no futuro com que esta matéria se irá confrontar. Para o efeito será analisada jurisprudência disponível no ordenamento jurídico português bem como os normativos internacionais e internacionais subjacentes à matéria de preços de transferência.