Percorrer por autor "Magarreiro, Aldina Augusta da Costa Figueiredo"
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- Educação fical escolar em Portugal: proposta de bases para um planoPublication . Magarreiro, Aldina Augusta da Costa Figueiredo; Palma, Clotilde CeloricoA presente dissertação tem por finalidade demonstrar que, no âmbito da educação cívica do cidadão, a Educação Fiscal é um elemento crucial quanto à consciencialização da função social dos impostos, sendo que uma das faixas etárias decisivas na execução de um Plano de Cidadania e Educação Fiscal é a das crianças e adolescentes. É certo que quer a escola, quer a família, assumem ou entende-se que deviam assumir, um papel fundamental no ensino dos valores da Cidadania e Educação Fiscal, direcionada às suas crianças. Em Portugal constata-se que não se têm observado iniciativas relevantes nesta matéria em geral e, em particular, no respeitante a crianças. No entanto, na análise documental realizada, é percetível que começam a estar presentes os pilares necessários para o avanço de uma Educação Fiscal, a múltiplos níveis, inclusive quanto às escolas. O Ministério das Finanças e nele a Autoridade Tributária e Aduaneira, pode e deve assumir uma função relevante nesta matéria, mas também ao nível do Ministério da Educação, bem como do Ministério da Presidência e Modernização Administrativa e da sua Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, muito pode ser feito em termos de Educação Fiscal Escolar, por exemplo no respeitante à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento que está ser lecionada nas escolas do país. Analisado o conteúdo programático da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento conclui-se que a temática Educação / Cidadania Fiscal não está efetivamente ser ensinada no âmbito da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, nem de qualquer outra forma sustentada nas escolas portuguesas, pelo que são apresentadas nesta dissertação as bases para implementação de um Plano Nacional de Educação Fiscal Escolar em Portugal.