Browsing by Author "Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias"
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- Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresasPublication . Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias; Silva, André Festas daEste trabalho apresenta como finalidade a exposição de um outro método de apuramento da colecta para micro e pequenas empresas. Por isso é proposto, para estas sociedades, uma nova forma de tributação e consecutivamente uma simplificação ao nível do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC). Estas organizações, que representam a maioria do tecido empresarial português (conforme demonstrado neste trabalho) passariam a assumir, no meu entendimento, uma maior importância no sistema fiscal português. Conforme demonstrado, estas entidades, na sua grande maioria passam ao lado da tributação, no que diz respeito à tributação do seu rendimento. Também são “massacradas” com custos de cumprimento fiscal exagerados tendo em conta a sua dimensão. Esta proposta transporta consigo para as empresas com estas características, o abandono do apuramento da colecta tal como se apresenta hoje e seguir outro caminho mais despretensioso. A relevância do tema escolhido prende-se, também, com a possibilidade de melhoria e simplificação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) ao nível das micro e pequenas empresas e os ganhos a eles associados. Por vezes é referenciado micro e pequenas empresas e outras vezes pequenas e médias empresas (PME). Quero que fique claro que este trabalho se refere a micro e pequenas, existindo, em certas descrições uma certa “mescla”. No entanto, como referenciado, nos textos as micro e pequenas empresas dentro das PME são a sua esmagadora maioria. Os tempos estão difíceis para a maioria das empresas e particularmente das que têm uma estrutura pequena e débil, mas esta alteração fiscal conduz a uma simplificação e por essa via uma melhoria e uma participação mais activa, através do tributo ao nível do IRC. Aqui também se abre um novo caminho para a Administração Tributária (AT), através da simplificação, pois poderá desafectar alguns recursos para estas empresas ao nível das fiscalizações e centrá-las em outras situações. Optei por não utilizar o novo acordo ortográfico.
- Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresasPublication . Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias; Silva, André Festas daEste trabalho apresenta como finalidade a exposição de um outro método de apuramento da colecta para micro e pequenas empresas. Por isso é proposto, para estas sociedades, uma nova forma de tributação e consecutivamente uma simplificação ao nível do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC). Estas organizações, que representam a maioria do tecido empresarial português (conforme demonstrado neste trabalho) passariam a assumir, no meu entendimento, uma maior importância no sistema fiscal português. Conforme demonstrado, estas entidades, na sua grande maioria passam ao lado da tributação, no que diz respeito à tributação do seu rendimento. Também são “massacradas” com custos de cumprimento fiscal exagerados tendo em conta a sua dimensão. Esta proposta transporta consigo para as empresas com estas características, o abandono do apuramento da colecta tal como se apresenta hoje e seguir outro caminho mais despretensioso. A relevância do tema escolhido prende-se, também, com a possibilidade de melhoria e simplificação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) ao nível das micro e pequenas empresas e os ganhos a eles associados. Por vezes é referenciado micro e pequenas empresas e outras vezes pequenas e médias empresas (PME). Quero que fique claro que este trabalho se refere a micro e pequenas, existindo, em certas descrições uma certa “mescla”. No entanto, como referenciado, nos textos as micro e pequenas empresas dentro das PME são a sua esmagadora maioria. Os tempos estão difíceis para a maioria das empresas e particularmente das que têm uma estrutura pequena e débil, mas esta alteração fiscal conduz a uma simplificação e por essa via uma melhoria e uma participação mais activa, através do tributo ao nível do IRC. Aqui também se abre um novo caminho para a Administração Tributária (AT), através da simplificação, pois poderá desafectar alguns recursos para estas empresas ao nível das fiscalizações e centrá-las em outras situações. Optei por não utilizar o novo acordo ortográfico.