Percorrer por autor "Gabriel, Tatiana dos Reis"
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- Sigilo bancário nas relações das instituições bancárias com os seus clientes na era digitalPublication . Gabriel, Tatiana dos Reis; Carranho Proença, CarlosO presente trabalho explora o sigilo bancário no âmbito das relações jurídicas e estratégicas estabelecidas entre as instituições bancárias e os seus clientes, com especial enfoque em Portugal e Angola. O estudo pretende abordar a evolução histórica do sigilo bancário, desde a sua origem até à sua consagração jurídica, identificando as principais normas que lhe deram forma ao longo do tempo. Serão ainda analisados os fundamentos teóricos e valores que sustentam o sigilo bancário, bem como a caracterização das regras e procedimentos que regulam o levantamento desse sigilo, sendo estas estabelecidas no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), entre outras legislações relevantes. No que respeita ao Direito Angolano, o sigilo bancário encontra-se protegido constitucionalmente, conforme disposto no artigo 32.º da Constituição da República de Angola (CRA), o que lhe confere um peso significativo nas relações entre instituições bancárias e clientes. Este estudo aborda ainda as condições em que pode ocorrer o levantamento do sigilo bancário, comparando as abordagens legais de Portugal e Angola e as particularidades do setor bancário em cada país, especialmente no contexto da era digital. Adicionalmente, serão apresentados casos práticos que ilustram a quebra do sigilo bancário, juntamente com a análise de jurisprudência relevante, permitindo uma comparação das respostas jurídicas aplicadas em Portugal e Angola. O objetivo deste trabalho é oferecer uma compreensão aprofundada sobre o sigilo bancário, sendo especialmente relevante para profissionais do setor bancário, gestores, académicos e para o público em geral que deseje compreender a importância deste tema nas relações financeiras modernas.