Browsing by Author "Dias, Ana Maria de Sousa Zuzarte"
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- Medidas anti branqueamento de capitais no setor bancárioPublication . Dias, Ana Maria de Sousa Zuzarte; Querido, JoãoO Branqueamento de Capitais é um fenómeno que assume cada vez mais preponderância na nossa atualidade, fomentando diversos estudos. Tendo consciência da dimensão deste crime e as suas repercussões nefastas, torna-se fulcral estabelecer medidas eficazes de combate a esta prática ilícita e criminosa. Considerando os diversos impactos, nas diversas áreas, esta dissertação irá incidir sobre as Medidas Anti Branqueamento de Capitais, evidenciando no estudo o Setor Bancário, no sentido de perceber a atuação ao nível desta matéria, assim como a aplicabilidade das normas e avisos que são provenientes dos mesmos. Com este estudo pretende-se fazer uma abordagem dinâmica do Branqueamento de Capitais, percebendo o seu conceito e toda a envolvente e, posteriormente, as medidas preventivas, assim como os deveres e as entidades obrigadas à sua aplicação. Em virtude de ser um crime a nível global, torna-se fulcral fazer uma abordagem a nível nacional e internacional. Dada a importância de existirem órgãos de supervisão e fiscalização para a prevenção no contexto atual, nomeadamente o papel do Banco de Portugal, é imprescindível haver no Setor Bancário uma consciencialização para atuar contra a prática deste tipo de crime. Neste sentido, embora haja enquadramento legal para combater este crime, em termos nacionais e internacionais, deve haver uma agregação de esforços, por parte das Entidades Reguladoras e do próprio Setor Bancário, para a prevenção do Branqueamento de Capitais.