Browsing by Author "Delgado, Hirondina Dias"
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- Adaptação do IVA à realidade Cabo-VerdianaPublication . Delgado, Hirondina Dias; Palma, Clotilde CeloricoO tema desta investigação é a adaptação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) à realidade Cabo-verdiana. Considera-se ser um tema bastante interessante e atual, tendo em consideração a grande ascensão económica que se tem vindo a sentir nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Cabo Verde não é exceção. No que respeita a Cabo Verde, algumas e significativas mudanças têm ocorrido no campo desse tributo desde a sua entrada em vigor em Janeiro de 2004 até aos dias de hoje. Da análise efetuada pôde-se verificar que o sistema fiscal Cabo-verdiano tem as suas bases no sistema fiscal Português, mas adaptado à realidade nacional, nomeadamente, à sua dimensão e ao mercado empresarial existente, indiscutivelmente, diferente da realidade Portuguesa. Tentaremos abordar de forma sucinta os aspetos fundamentais do sistema fiscal Cabo-verdiano e em seguida incidir sobre o caso do imposto IVA, mormente, nos atos que antecederam a sua adoção, a sua adoção propriamente dita, a sua evolução e perspetivas futuras.