Browsing by Author "Costa, Daniel Alves"
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- Fiscalidade em tempos de pandemiaPublication . Costa, Daniel Alves; Palma, ClotildeA pandemia da doença por coronavírus teve profundos impactos no quadro fiscal nacional e internacional, levando à alteração destes quadros através da implementação de diversas medidas fiscais. O estudo destas medidas fiscais deriva da importância de se compreender as consequências presentes e futuras que esta crise excecional acarretou para o direito fiscal. Assim, no presente estudo são expostas e exploradas as alterações introduzidas no sistema fiscal, revelando um claro tratamento preferencial entre contribuintes e o confronto entre as funções constitucionais do sistema fiscal português. A pandemia veio ainda aumentar as desigualdades existentes na população, acrescendo a importância do papel da fiscalidade na diminuição destas desigualdades. Por fim, esta veio ainda acelerar o progresso já efetuado e reforçar a necessidade urgente de adaptação dos sistemas fiscais aos atuais desafios da globalização e digitalização da economia, à promoção do desenvolvimento sustentável e de uma maior justiça e simplicidade do sistema fiscal, com vista à recuperação social e económica dos efeitos nefastos da pandemia e da crise económica que a sucedeu.