Browsing by Author "Costa, Ana Margarida Fernandes"
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- Imposto de selo aplicado à sucessão hereditáriaPublication . Costa, Ana Margarida Fernandes; Martins, Jesuíno AlcântaraEsta dissertação incide sobre o imposto do selo aplicado à sucessão hereditária, uma vez que a incidência deste imposto recai, entre outros elementos, sobre as transmissões gratuitas. Muitas vezes são detetados comportamentos obsoletos por parte dos contribuintes, aquando da realização de atos imprescindíveis, quando em causa estão sucessões mortis causa. E com eles advém o desafio de tentar eliminar esse tipo de hábitos, implementando as novas normas e os novos comportamentos. Um dos maiores estímulos à realização desta dissertação, foi precisamente a tentativa de relacionar as normas desatualizadas, mas que permaneceram no ordenamento jurídico português durante um longo período de tempo, com as normas em vigor, de modo a que fosse possível entender os comportamentos muitas vezes demonstrados. Assim sendo, serão relacionadas duas matérias que por muito independentes que possam parecer, não podem ser estudadas separadamente. Por esta razão, será realizada uma abordagem tanto ao nível do Direito das Sucessões como ao nível do Imposto do Selo. No entanto, esta abordagem será composta por uma comparação entre estas duas matérias, em primeiro lugar será apresentado o Direito das Sucessões em vigor atualmente e a comparação com o Direito das Sucessões ao tempo do Código de Seabra, em segundo lugar será apresentada a comparação entre o Imposto do Selo em vigência e o Imposto sobre as Sucessões e Doações.