Percorrer por autor "Sousa, Pedro Miguel Ribeiro de"
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- A evolução recente do branqueamento de capitais em PortugalPublication . Sousa, Pedro Miguel Ribeiro de; Breia, ArménioEsta dissertação tem como objetivo principal analisar a evolução que o branqueamento de capitais tem tido ao longo dos últimos anos em Portugal, tendo recorrido a múltiplos documentos, nomeadamente, uma base de dados do Portal das Finanças que aborda as offshores e as tributações privilegiadas, os relatórios anuais da unidade de informação financeira da Polícia Judiciária e as estatísticas da justiça sobre branqueamento de capitais e corrupção. Inicialmente, apresenta-se um enquadramento teórico identificando os conceitos base e os aspetos relevantes do branqueamento de capitais, e as suas ligações com a economia paralela. Na parte empírica analisa-se a base de dados do Portal das Finanças que nos apresenta valores de algumas situações relacionadas com o tema nomeadamente pelo destino do dinheiro, pelas transgressões comumente praticadas, operações por jurisdição e suas evoluções. No Relatório Anual da Unidade Financeira, no que respeita a ocorrências de branqueamento de capitais, detalha-se a evolução das comunicações recebidas de entidades financeiras ou não financeiras bem como entidades de supervisão/fiscalização, das suspeitas confirmadas tendo em contas as comunicações recebidas, as propostas de suspensão, das infrações subjacentes, da cooperação internacional e nacional e da difusão de informação. Quanto às estatísticas da justiça, identificam-se os crimes registados pelas autoridades policiais, no que concerne aos arguidos e condenados, e decisões finais.