Browsing by Author "Semedo, Amarilde dos Anjos"
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- Os risco de fraude nos municípios portugueses e medidas para a sua prevenção e mitigaçãoPublication . Semedo, Amarilde dos Anjos; Alves, Gabriel CorreiaA fraude é um problema que está associada a condição humana, que compreende uma ampla gama de irregularidades e atos ilegais, caracterizados por intenção de enganar ou disponibilizar falsa informação, por isso é considerada de resolução praticamente impossível. Esta é cada vez menos tolerada pois constitui um obstáculo á eficiência do mercado e à liberdade de concorrência, ou seja, prejudica o saudável funcionamento de qualquer sociedade. A fraude é frequentemente subdividida em corrupção, apropriação indevida de ativos e fraude do relato financeiro. Pode ser cometida por diversos autores, desde um simples funcionário a gestores de topo ou mesmo proprietários, ou ainda autores externos à organização. No sector público, torna-se cada vez mais essencial a identificação dos riscos, tendo em vista a obtenção de maior transparência na prestação de serviço público aos cidadãos e um adequado uso dos recursos ao dispor dos agentes do serviço público, nos seus diversos sectores. De modo a colmatar os riscos associados à fraude foi criado o CPC, com a missão de desenvolver uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas na administração pública. No âmbito da presente dissertação procurou-se investigar quais os riscos mais percecionado pelos principais Municípios Portugueses na definição dos respetivos planos de gestão de riscos. Concluiu-se que a maioria dos riscos identificados são comuns a grande maioria dos Municípios, embora com formas e intensidade diferente. De referir, por último, que a não divulgação dos planos mais atualizados de certos Municípios, dificulta obtenção de conclusões mais sustentadas.