Browsing by Author "Rolo, Ana Carolina"
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- A troca de informações fiscais entre os Estados-membros da União Europeia - impostos indirectosPublication . Rolo, Ana Carolina; Costa, Paulo Nogueira daNos últimos anos, a União Europeia tem enfrentado o desafio do combate à fraude e à evasão fiscais que tem aumentado consideravelmente em virtude, sobretudo, dos instrumentos jurídicos cada vez mais sofisticados usados pelos contribuintes. Face à urgência no reforço da eficiência e da eficácia da cobrança de impostos, a troca de informações fiscais entre os Estados-Membros tem-se revelado como uma das principais ferramentas para atingir este objectivo. A troca de informações fiscais constitui um dos principais instrumentos de combate à fraude e à evasão fiscal transfronteiras, sendo essencial para o funcionamento do mercado interno da União Europeia e para o reforço da eficácia e da eficiência na cobrança de impostos.