Percorrer por autor "Pereira, Carina Filipa das Neves"
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- Sigilo bancárioPublication . Pereira, Carina Filipa das Neves; Rodrigues, Jorge MartinsO objectivo do presente trabalho é a realização de um estudo aprofundado sobre o sigilo bancário, bem como as suas limitações na esfera social e económica do país. O trabalho parte da fundamentação de sigilo bancário, que consiste numa abordagem onde contempla todos os interesses e responsabilidades à qual está inerente. A seguir, faz referência à sua evolução histórica, a nível mundial, especificamente a Portugal, apontando a sua legislação, o seu conceito, que é que protege, a quem está sujeito e o que está sujeito. Em prosseguimento, trata dos temas do sigilo bancário, o direito comparado, na sua vertente histórica evolutiva. Na sequência, faz uma breve abordagem ao conceito de branqueamento de capitais, à tutela constitucional, bem como à justiça fiscal e ao direito penal. Por último, faz uma análise aos novos paraísos fiscais procurando realçar a importância do tema e uma abordagem sobre um questionário feito aos cidadãos para realçar a visão que estes têm do segredo bancário. Os resultados obtidos permitirão fornecer uma base temporal de análise sobre a evolução do conceito, bem como, uma outra análise considerando se é ou não justificável e qual a sua necessidade na sociedade.