Browsing by Author "Nogueira, Rute"
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- Os desafios da economia digital à tributação do rendimentoPublication . Nogueira, Rute; Palma, Clotilde CeloricoEsta dissertação aborda o impacto da economia digital no âmbito da tributação directa, com especial relevo no estudo dos elementos de conexão. Num primeiro momento começamos por abordar os princípios essenciais do Direito Fiscal Internacional, de forma a criar a base conceptual para o entendimento do impacto dos desenvolvimentos tecnológicos na economia, na sociedade e na tributação. Em segundo lugar abordamos a temática da economia digital, levando em mente os trabalhos realizados pelas organizações internacionais, identificamos as principais características e desafios. Na análise aos desafios à tributação decorrentes da denominada economia digital regressamos aos elementos de conexão, identificando a dificuldade de adaptação destes conceitos centenários. Abordaremos também as dificuldades na valorização de um novo factor de produção: a informação e, a complexidade na caracterização dos rendimentos. Apresentados os problemas que se relacionam com o objecto do nosso estudo, passamos de seguida, à identificação e análise das soluções encontradas a nível político, seguindo de perto os trabalhos da OCDE. Por fim, atentos ao regulamento do curso, expomos a aplicação prática de uma solução para fazer face aos desafios da economia digital à tributação do rendimento, apresentada pela OCDE, no âmbito do projecto BEPS. Esperamos assim, com este estudo académico, conseguir contribuir ajudando a compreender as implicações a nível tributário da digitalização da economia, nomeadamente no que diz respeito aos princípios do Direito Fiscal Internacional (DFI).