Browsing by Author "Martins, Olga Yauseyeva"
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- Custos de cumprimento dos impostos sobre imóveisPublication . Martins, Olga Yauseyeva; Martins, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’OliveiraEm virtude da reforma de Tributação de Património ter entrado na sua fase de maturidade, a maioria dos prédios urbanos já se encontram avaliados de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, já terminou o prazo legal do regime transitório, e assim agora encontramo-nos perante a realidade da subida significativa do valor patrimonial dos prédios urbanos em Portugal. Como consequência direta da reavaliação do parque urbano português e da aproximação do valor patrimonial ao valor do mercado temos um grande aumento da carga fiscal sobre bens imóveis que não está relacionada com o aumento da capacidade contributiva dos sujeitos passivos. Com a dada dissertação pretende-se em primeiro lugar avaliar o impacto fiscal relacionado com o pagamento do IMI na diminuição do rendimento disponível dos vários grupos dos sujeitos passivos, e em segundo lugar medir o custo fiscal inerente à aquisição dos Imóveis e a sua reflecção na mobilidade do mercado.