Browsing by Author "Martins, Carla Sofia Pedro Linder"
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- SNC-AP: trabalhos preparatórios numa freguesia de LisboaPublication . Martins, Carla Sofia Pedro Linder; Pinto, Ana CaladoEste trabalho de projeto pretende mostrar como pode ser preparada a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) numa Freguesia de Lisboa. O Decreto-Lei n.o 192/2015, de 11 de setembro, que veio a aprovar o referido referencial contabilístico baseado nas Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), foi testado em algumas entidades piloto e está a vigorar desde 1 de janeiro de 2018 para a generalidade das entidades, à exceção da Administração Local, que viu adiada a sua aplicação para 2020. O tema é atual e existe pouca informação relativa à temática. Por conseguinte, o objetivo foi através do método de investigação-ação analisar o processo de preparação para implementação do novo sistema de contabilidade pública numa Freguesia de Lisboa, que desde a reforma administrativa de 2013 ganhou a dimensão que permite uma grande abrangência de situações na área de estudo. Do trabalho efetuado, pode concluir-se que existem áreas críticas, nomeadamente, o reconhecimento e mensuração de Ativos Fixos Tangíveis, das Locações e dos Rendimentos de Transações Sem Contraprestação. As maiores dificuldades sentidas na preparação da implementação do SNC-AP foram as lacunas de conhecimento dos recursos humanos, os sistemas informáticos impreparados e as dúvidas na aplicação da Norma de Contabilidade Pública relativa a Rendimentos de Transações Sem Contraprestação.