Browsing by Author "Marques, Maria Eduarda da Silva"
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- Combate às assimetrias híbridasPublication . Marques, Maria Eduarda da Silva; Palma, Clotilde CeloricoAssimetrias híbridas resultam da diferente qualificação jurídica atribuída por pelo menos dois ordenamentos jurídicos, a fim de obter uma dupla dedução ou uma dedução sem inclusão do rendimento. Apesar de cada Estado poder definir quais fatos originam uma obrigação tributária e quais os seus critérios de sujeição, é fundamental a existência de uma harmonização mínima entre os diferentes ordenamentos jurídicos. Só a prática de estratégias comuns permite assegurar um mercado interno equilibrado. Nesse sentido, tem sido crescente a preocupação de combater tais distorções económicas e concorrenciais, as quais colocam em crise a equidade, transparência e a receita fiscal do país. Recentemente reforçou-se o combate às práticas de elisão fiscal, com a Lei n.o 32/2019, através da aproximação dos países terceiros, pelo que num futuro próximo se prevê o fim desta problemática.