Browsing by Author "Guerreiro, Ana Sofia Pereira Ana"
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- A burla tributária como um instrumento de planeamento fiscal abusivoPublication . Guerreiro, Ana Sofia Pereira Ana; Guimarães, Vasco BrancoNesta Dissertação iremos abordar a temática dos comportamentos abusivos dos contribuintes, bem como algumas das suas causas mais comuns. De seguida, será feita alusão às principais diferenças que existem entre planeamento fiscal abusivo e agressivo, num contexto internacional, europeu e também nacional. No âmbito destes comportamentos abusivos, por parte dos contribuintes, que têm sempre na base da sua existência a minimização dos encargos fiscais através de meios ilícitos e fraudulentos, é dada uma definição de evasão e fraude fiscais. A par desta comparação de conceitos, é importante mencionar que é sempre feita uma análise de casos práticos, que já foram julgados pela justiça, permitindo, desta forma, que se possa ter uma visão mais concreta de tudo o que é exposto. Como principal crime tributário retratado neste trabalho, e que acaba por ser o tema central do mesmo, apontaremos a burla tributária, onde serão apresentadas as suas principais características, bem como a forma em que a fraude carrossel se pode caracterizar e associar à burla, através dos esquemas que são apresentados, nomeadamente, a fraude carrossel em IVA. Por fim, será feita a ligação entre o crime de burla tributária, fraude carrossel e planeamento fiscal abusivo, uma vez que todos estes esquemas ilícitos requerem sempre, um planeamento muito sofisticado para serem postos em prática. Daremos, ainda, ênfase ao facto de um dos principais objetivos que pretendemos alcançar com esta Dissertação, se traduzir, essencialmente, em demonstrar a importância de alertar e sensibilizar as gerações futuras, para que estas possam assumir uma postura mais preventiva e de combate à fraude e evasão fiscais, devido a todo o clima de desconfiança ultimamente instaurado.