Browsing by Author "Gomes, Bruno Gonçalves Carvalho"
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- Contratos de concessão: os efeitos contabilísticos da adopção da IFRIC 12Publication . Gomes, Bruno Gonçalves Carvalho; Silva, Hélder Viegas daA presente dissertação tem por objectivo apresentar, numa primeira fase, as diferentes abordagens relativas ao tratamento contabilístico de um acordo de concessão de serviços que, por via da IFRIC 12 (International Financial Reporting Interpretations Comitee), foram introduzidos no panorama contabilístico internacional. Posteriormente foram analisados os impactos da adopção da IFRIC 12, primeiro ano de adopção da referida interpretação técnica. Para este efeito, optou-se por elaborar um caso de estudo no âmbito dos contratos de concessão do Grupo REN, entidade com valores mobiliários admitidos à negociação na Euronext Lisboa incluída no índice PSI-20, no período findo em 31 de Dezembro de 2010, tendo por base o relatório e contas consolidado da entidade em estudo. Os resultados desta investigação permitiram identificar que a IFRIC 12 introduziu relevantes esclarecimentos relativamente ao tratamento contabilístico dos contratos de concessão, em termos de reconhecimento, mensuração e divulgação dos referidos contratos. No caso específico do Grupo REN foi possível constatar que, como consequência da adopção da IFRIC 12, o grupo passou a reconhecer gastos e rendimentos em conformidade com o estipulado pela norma internacional relativa aos contratos de concessão, não obstante o impacto nulo nos resultados líquidos do período. As características dos contratos de concessão da entidade inserem-se no designado “Modelo do Activo Intangível”, tendo passado a reconhecer o direito de uso como um activo intangível. A pertinência em torno do tema objecto deste estudo apresenta-se como factor de motivação para investigações futuras, designadamente, o estudo do tratamento contabilístico dos contratos de concessão na óptica da entidade concedente, a análise dos impactos fiscais da adopção da IFRIC 12, bem como a análise dos impactos da referida interpretação em entidades de outros sectores de actividade e países.