Browsing by Author "Gherbovetchi, Alina"
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- Preços de transferência: ética e evasão fiscalPublication . Gherbovetchi, Alina; Palma, Clotilde CeloricoA presente dissertação projeta o tratamento da temática dos preços de transferência e fá-lo através de uma dupla abordagem. Por um lado, são investigados os problemas éticos com que nos deparamos ao lidarmos com preços de transferência. Por exemplo, se as empresas que usam as regras de preços de transferência pagam menos impostos do que deveriam, ou, se a própria sociedade é prejudicada pelo facto de as empresas usarem preços de transferência com o objetivo de minimizar os impostos. Sob outra perspetiva, os preços de transferência são analisados enquanto mecanismo de evasão fiscal, explorando as técnicas utilizadas, especialmente pelas empresas multinacionais, com o objetivo de diminuir a carga tributária que incide sobre os rendimentos globais do grupo. A utilização dos preços de transferência como meio para a evasão fiscal tem-se mostrado cada vez mais criativa. Esta realidade tem motivado organizações internacionais e países a adotar regras para a determinação de preços de transferência de plena concorrência, de forma a combater a erosão das bases tributárias e transferência de lucros daí resultantes. Apesar disso, importa determinar se os regimes de preços de transferência concebidos são suficientemente eficazes na abordagem a esta problemática, ou se, pelo contrário, continua a haver margem para este tipo de estratégias evasivas por parte das empresas multinacionais.