Browsing by Author "Filipe, Rute Marisa Ferreira"
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- A tributação das sociedades gestoras de participações sociais em Portugal (regime comparativo com o RETGS)Publication . Filipe, Rute Marisa Ferreira; Guimarães, Vasco António BrancoEste trabalho visa tratar a evolução das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (adiante designadas abreviadamente por SGPS) entre o período de 2005 e 2014, fazendo uma caraterização evolutiva desde o início (2005) até aos dias de hoje (2014). Analisaremos em particular a importância que as SGPS têm na nossa sociedade e a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indireta de exercício de atividades económicas. Analisaremos ainda as diferenças entre as SGPS e o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade (adiante designado abreviadamente por RETGS) e qual a sua aplicação em sede de IRC e em sede de IVA nos diversos anos com referência há legislação que regula esta matéria. A ideia final deste trabalho é que o leitor consiga saber a utilidade e a função das SGPS e estabelecer uma comparação com o RETGS ao longo dos anos acima referenciados.