Percorrer por autor "Filipe, Paulo Alexandre Duarte Ferreira"
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- As parcerias público-privadas e o seu impacto na sustentabilidade da dívida públicaPublication . Filipe, Paulo Alexandre Duarte Ferreira; Ferreira, Domingos da SilvaO objectivo principal desta dissertação consiste no aprofundamento do conhecimento sobre as PPP e o seu impacto sobre a dívida pública e respectiva sustentabilidade. Assim sendo, o presente estudo foi estruturado em seis partes. Primeiramente, apresenta-se a metodologia, seguida da introdução ao tema das PPP, que integra uma análise à experiência das PPP, tanto a nível nacional como internacional. Outro ponto abordado é o tema da dívida pública, onde são focados aspectos como a sustentabilidade e a equidade inter-geracional. Posteriormente, é tratado o tema da auditoria pública às PPP e o seu controlo externo, sucedendo-se um estudo empírico, tendo por base a projecção de encargos futuros associados às PPP (Nacionais) em vários sectores. Na parte final, são apresentadas as conclusões do trabalho desenvolvido. A preferência pelo tema escolhido: ―As Parcerias Público-Privadas (PPP) e o seu Impacto na Sustentabilidade da Dívida Pública‖ decorreu da sua actualidade, pertinência e complexidade. Num contexto de fortes restrições orçamentais, as PPP constituem uma oportunidade para os Estados desenvolverem múltiplas infra-estruturas, sem onerar, no imediato, a dívida pública e, paralelamente, permitir uma diluição do esforço financeiro associado às elevadas despesas de construção de projectos infra-estruturais. A opção PPP poderá apresentar vantagens orçamentais: ao nível do défice, poderá representar a desorçamentação temporária de despesa e ao nível da dívida pública, existirá a possibilidade do Estado prover infra-estruturas e serviços essenciais à margem do seu Balanço.