Browsing by Author "Fernandes, Susana Margarida dos Santos Melo"
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- Impacto dos benefícios fiscais, em sede de IRS, em Portugal e a sua evolução no período de 2001-2010Publication . Fernandes, Susana Margarida dos Santos Melo; Rodrigues, Jorge MartinsOs benefícios fiscais têm sido, por diversas vezes, motivo de discussão, quer em sua defesa, quer alegando a sua extinção. Sendo este um tema actual e relevante, face à conjuntura económica adversa que se vive em Portugal, e que resiste desde meados de 2007, parece ser importante a elaboração de um trabalho de investigação que permita analisar os impactos destes instrumentos de política fiscal, em sede de IRS, na sua génese e aplicabilidade, tanto para o Estado, como para as famílias portuguesas. A evolução, quer ao nível dos benefícios fiscais, quer ao nível das restantes deduções, será analisada atendendo ao período que medeia 2001 e 2010, com base em dados reais e publicados. Pretende-se, assim, responder a três questões: 1 – Em que moldes evoluiu o sistema fiscal português? 2 - Sendo os benefícios fiscais considerados como despesas para o Estado, qual o seu peso face às receitas geradas? 3 - Que fins fiscais e extrafiscais se pretendem alcançar e, de que modo, afectam as pessoas, suas beneficiárias?