Browsing by Author "Esteves, Sandra Fontes"
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- Planeamento Fiscal nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados e a sua tributaçãoPublication . Esteves, Sandra Fontes; Guimarães, Vasco BrancoEsta dissertação tem por objetivo a análise e um estudo sobre o planeamento fiscal no âmbito das Operações relativas a instrumentos financeiros derivados (doravante referido como "IFD") e a sua tributação em sede de IRS, salientando-se a importância da função e objectivo da cobertura de risco, nos termos do artigo 49.º do CIRC. De facto, trata-se de um tema actual e de grande relevância, no âmbito de um contexto económico e fiscal a nível internacional, sobre o qual muito tem sido debatido e discutido, acerca das causas nefastas, devido a um planeamento fiscal abusivo, resultando numa concorrência fiscal prejudicial e no impacto da actual crise financeira mundial. Neste trabalho, prentende-se, em primeiro lugar, efectuar uma breve e sucinta distinção entre evasão e fraude fiscais, com alusão à liberdade de gestão fiscal, os respectivos deveres de comunicação e as normas anti-abuso, enquanto balizas e barreiras ao planeamento fiscal, com vista a combater-se os mais variados e complexos esquemas de planeamento fiscal abusivo. Sem olvidar, que os instrumentos legislativos de reacção contra os comportamentos fiscais abusivos, que têm em vista evitar uma utilização abusiva das leis fiscais, tendo em conta as formas inadequadas de negócios jurídicos realizados por razões de ordem fiscal, tais como a simulação em matéria fiscal, a fraude à lei e negócios indirectos, onde nestes últimos, estão enquadrados os IDF1. Em segundo lugar, visa-se definir e caracterizar alguns IFD - os swaps, futuros e opções (incluindo-se nestes os warrants) - efectuando uma abordagem à tributação directa dos IFD no sistema fiscal português e angolano, tendo em conta as recentes alterações fiscais, nesta matéria, efectuadas em ambos os sistemas fiscais, mencionando a utilização dos mesmos como instrumentos de planeamento fiscal, assim como a possibilidade de utilização de paraísos fiscais, de forma lícita ou evasiva. Com efeito, tendo em conta o fenómeno da globalização económica que se tem manifestado, trata-se de uma matéria com grande complexidade, dada a sua problemática em termos fiscais, atendendo à «dinâmica do mercado de capitais e a oferta diversificada de instrumentos financeiros derivados»2.