Browsing by Author "Cunha, Denilaide Miguel Correia da"
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- Um imposto sobre o valor acrescentado para a Guiné-BissauPublication . Cunha, Denilaide Miguel Correia da; Palma, Clotilde CeloricoEste documento foi elaborado na sequência da proposta de dissertação a apresentar à orientadora. A República da Guiné-Bissau fica situada na costa ocidental de África, limitada a norte pela República do Senegal, a leste e a sul pela República da Guiné-Conacri e a oeste pelo oceano atlântico. A área é de 36.125 km2, o país é constituído por uma parte continental e uma parte insular que engloba o Arquipélago dos Bijagós, composto por 88 ilhas e ilhéus, dos quais somente 17 são habitados. Como irei explicar ao longo deste projeto, o regime de Imposto Geral sobre Vendas e Prestação de Serviços (doravante aqui designado IGV), criado pela Lei n.º 16/97, de 31 de março, tributa o consumo na forma generalizada, incidindo ainda sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. Considerando a reduzida eficácia da arrecadação das receitas fiscais na Guiné-Bissau, é urgente levar a cabo uma reforma fiscal que deve obrigatoriamente passar pela implementação de um novo IGV, suprindo desta forma uma lacuna que se vem fazendo sentir no ordenamento jurídico-tributário nacional. O objetivo deste novo imposto será o de apoiar o país no movimento de integração económica regional e internacional, facilitando desta forma, a adoção da Diretiva 02/98/UEMOA de 22 de dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros e modificada pela Diretiva n.º 02/2009/CM/UEMOA, de 27 de março, organização esta da qual a Guiné-Bissau é parte integrante.