Browsing by Author "Cruz, Marly Pires da"
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- A implementação do salário mínimo em Cabo Verde e as suas consequências sobre o mercado de trabalhoPublication . Cruz, Marly Pires da; Sotomayor, Ana MariaA política do salário mínimo surgiu como um instrumento de combate à desigualdade social, ajudando os trabalhadores e as suas famílias a ter uma vida digna, visto que o salário mínimo contribui para satisfazer as suas necessidades básicas. Foi implementado pela primeira vez na Nova Zelândia em 1894 e só chegou a Cabo Verde em 2014 depois de vários anos se tentar um acordo entre o governo, os sindicatos e os colaboradores. O principal objetivo da fixação do salário mínimo no país é de diminuir a desigualdade social, nomeadamente a pobreza e o desemprego. Mas para que se consiga atingir estes objetivos é necessário que o sistema implementado esteja de acordo com as condições do país. Na presente dissertação foi proposto fazer uma análise sobre a implementação do salário mínimo e o mercado de trabalho em Cabo Verde de modo a verificar se o sistema de taxa única implementado em Cabo Verde se adequa com a situação que se vive no país. Para tal, foi feito um estudo sobre as normas internacionais referentes à temática do salário mínimo, como também se analisou o mercado de trabalho e a forma como a lei publicada sobre o assunto se adequa à realidade do país. De referir que de acordo com os requisitos definidos pela OIT sobre a implementação da taxa única num país, pode-se dizer que Cabo Verde ainda não é um país preparado para ter um sistema de taxa única, pois devido das diferenças no desenvolvimento e crescimento do país teria sido preferível implementar o sistema regional.