Percorrer por autor "Cerqueira, Tiago"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- Contribuição sobre o setor bancárioPublication . Cerqueira, Tiago; Costa, Paulo daA presente dissertação apresenta como objeto de estudo a Contribuição sobre o sector Bancário e sua legalidade. Esta serve como principal financiadora do Fundo de Resolução, que têm como função prestar apoio financeiro às instituições bancárias. A CSB advém de várias diretrizes europeias que discutiam a criação de uma “taxa” que pudesse ser aplicada a todas as instituições financeiras, para que no caso de crise económica, existisse uma almofada financeira que diminuísse o risco das ajudas económicas às tais instituições. Estas discussões aconteceram, devido à crise dos subprime, que apareceu de surpresa em 2008, trazendo consigo a nova grande depressão. A crise atingiu primeiramente os EUA, em 2008, e em 2010 os países Europeus, estes últimos com consequências tão graves que quase levaram à queda da União Europeia. A irresponsabilidade das instituições financeiras para evitar esta crise levou ao aparecimento de Contribuições, como a CSB, por todo o mundo. Em termos de Jurisprudência, serão analisados vários acórdãos, que se debatem sobre a sua Constitucionalidade, expondo os argumentos de cada parte e estudar-se-á as decisões das várias Instâncias, sobre a legalidade da CSB.