Browsing by Author "Bogalho, Joana"
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- A importância da educação fiscal na sociedade portuguesaPublication . Bogalho, Joana; Palma, Clotilde CeloricoO trabalho apresentado aborda a necessidade do Estado em garantir maior equidade na redistribuição de rendimentos existentes na Sociedade. Essa redistribuição acontece essencialmente através da cobrança de impostos aos contribuintes. Deste modo, é fulcral a reafectação dos recursos dos contribuintes através da Política Fiscal definida pelo Estado. Os impostos cumprem uma função importante na sociedade, visto que, com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e promover bens públicos à população e colmatar as diferenças existentes face aos diferentes níveis de rendimentos. Contudo, para uma maior aceitação das medidas e instrumentos fiscais por parte dos cidadãos, cabe ao Estado disponibilizar ferramentas para instruir os mesmos da necessidade e pertinência da Política Fiscal, permitindo a consciência quanto à necessidade de financiamento do Estado através da captação de impostos e do seu dever de participar na aplicação, arrecadação e fiscalização da receita pública. Neste sentido, o Orçamento do Estado, o Orçamento Participativo e a Educação Fiscal são exemplos de métodos adotados para transmitir aos cidadãos atitudes sociais e morais favoráveis à responsabilidade fiscal e contrárias às condutas fraudulentas. Os cidadãos através de iniciativas como o Orçamento Participativo tem a possibilidade de um maior protagonismo na alocação dos recursos financeiros do Estado. Contudo, o Estado é lesado por alguns comportamentos ilícitos provenientes dos contribuintes com o objetivo de evitar a recolha de impostos, denominam-se por Elisão e Evasão Fiscal. Como consequência desses comportamentos, em 2016, o Estado Português viu-se privado de arrecadar nos seus cofres 1 755 milhões de euros em impostos. Por fim, o objeto da investigação apresentada é a importância da Educação Fiscal na sociedade portuguesa. Os inquiridos evidenciam desconhecimento sobre a existência de programas de Educação Fiscal e a necessidade do contacto com áreas financeiras durante o percurso académico. No entanto, afirmam compreender a importância das suas obrigações fiscais e que cumprem os seus deveres fiscais de forma autónoma. Contudo, é ainda assinalado pelos inquiridos que o destino das suas contribuições fiscais é uma incógnita, não sabendo ou não demonstrando interesse sobre a temática.