Browsing by Author "Alves, Pedro Miguel Costa"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Faturação eletrónica em Portugal: estado atual e perspetivas futurasPublication . Alves, Pedro Miguel Costa; Sequeira, Jorge MarquesPortugal tem atualmente em curso um conjunto de iniciativas que procuram utilizar as tecnologias associadas aos sistemas de informação para melhorar o rigor e eficiência dos sistemas fiscais. Tais iniciativas levaram às autoridades fiscais a tornarem-se mais eficazes no combate à evasão fiscal designadamente através da obtenção e manutenção de dados sobre as entidades declarantes de impostos. É o caso da utilização da fatura eletrónica, do projeto e-fatura e da comunicação de transações através do ficheiro SAF-T PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version). Este trabalho procura explorar os aspetos legais e técnicos subjacentes a estas iniciativas bem como perceber o seu efetivo grau de utilização e impacto no sistema fiscal nacional. Embora o tema seja vasto quer na sua abrangência quer no conjunto de detalhes que o compõem, será dada uma razoável cobertura dos aspetos legais e técnicos procurando apresentar dados reais sobre a sua utilização e nível de eficácia. É igualmente objetivo deste trabalho procurar identificar possíveis tendências futuras neste domínio designadamente sobre o formato ZUGFeRD que a Alemanha procura estabelecer e o novo modelo semântico europeu, ainda em discussão, que constitui a norma EN16931. Por fim será analisado o possível impacto destas mudanças em termos processuais de faturação na auditoria e como esta poderá vir a beneficiar das novas tecnologias para reforçar o controlo interno sobre este tema.