O perito externo nos modos de regulação do programa TEIP2: regulado, regulador e recurso de regulação

Abstract

O Estado no sentido de assegurar o seu papel na definição, pilotagem e execução das políticas tem alterado os seus modos de intervenção governativa, uma vez que tem de partilhar este papel com outros atores e entidades que se situam em diferentes níveis e domínios de ação. É perante estes desafios que tem sido evidenciado, pelos trabalhos desenvolvidos no campo da análise das políticas públicas, a crescente utilização de instrumentos de regulação baseados no conhecimento, sendo o recurso aos peritos e ao conhecimento pericial exemplo disso. Esta comunicação, que integra um estudo mais amplo, visa apresentar os modos de regulação criados no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de “segunda geração” (TEIP2) e discutir os vários papéis “atribuídos” ao perito externo nos processos de regulação do programa. Os dados que se apresentam são provenientes de uma pesquisa descritiva e interpretativa e recolhidos através de entrevistas semiestruturadas realizadas a 12 peritos externos e de análise documental 20 a um conjunto diversificado de documentos (legislação, Contrato Prestação de Serviços, etc.). Os resultados apontam que os modos de regulação implementados no programa TEIP2 integram mecanismos burocráticos (atos, regras e procedimentos) e pós-burocráticos (procedimentos de avaliação, “partilha de práticas”, contratualização, ações de formação, a criação de um ator para acompanhar o programa – perito externo, etc.) Também é evidente que a ação do perito externo vai assumindo várias “formas” nos processos de regulação, mormente: regulado, regulador e recurso de regulação.