Valdez, VascoDomingos, Francisco Nicolau2023-02-152023-02-152022Valdez, V., & Domingos, F. N. (2022). Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do património. In C. C. Palma (2022). Nós e os Impostos (pp.185-198). Almedina.9789894007753http://hdl.handle.net/10400.21/15602Capítulo de livroA tributação do património não é recente no sistema fiscal português -bem pelo contrário, a imposição fiscal sobre a detenção de bens imóveis e a sua transmissão onerosa constituem dois dos mais vetustos factos tributários do nosso sistema fiscal. Importa, por isso, perceber a evolução que os impostos que regulam os referidos factos geradores sofreram, ao longo do tempo, para ainda hoje permitirem a cobrança de receita. A receita fiscal arrecadada por via da tributação do património não é despicienda, pois integra o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo (transmissões gratuitas) e o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).porTributação do patrimónioSistema fiscal portuguêsImposição fiscalDetenção de bensDa jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do patrimóniobook part