Matoso, Rui2018-09-102018-09-102018-08http://hdl.handle.net/10400.21/8833Com a aprovação da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto), que visa concretizar os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, a dimensão cultural fica reduzida a umas míseras quatro alíneas do Artº 15, e praticamente despida de qualquer sentido democrático e da sua importância vital para os territórios.porCulturaDescentralizaçãoCâmara MunicipalPoder localjournal article