Sotomayor, Ana MariaCruz, Marly Pires da2021-02-252021-02-252017-10Cruz, M. P. (2017). A implementação do salário mínimo em Cabo Verde e as suas consequências sobre o mercado de trabalho. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/12961http://hdl.handle.net/10400.21/12961Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições FinanceirasA política do salário mínimo surgiu como um instrumento de combate à desigualdade social, ajudando os trabalhadores e as suas famílias a ter uma vida digna, visto que o salário mínimo contribui para satisfazer as suas necessidades básicas. Foi implementado pela primeira vez na Nova Zelândia em 1894 e só chegou a Cabo Verde em 2014 depois de vários anos se tentar um acordo entre o governo, os sindicatos e os colaboradores. O principal objetivo da fixação do salário mínimo no país é de diminuir a desigualdade social, nomeadamente a pobreza e o desemprego. Mas para que se consiga atingir estes objetivos é necessário que o sistema implementado esteja de acordo com as condições do país. Na presente dissertação foi proposto fazer uma análise sobre a implementação do salário mínimo e o mercado de trabalho em Cabo Verde de modo a verificar se o sistema de taxa única implementado em Cabo Verde se adequa com a situação que se vive no país. Para tal, foi feito um estudo sobre as normas internacionais referentes à temática do salário mínimo, como também se analisou o mercado de trabalho e a forma como a lei publicada sobre o assunto se adequa à realidade do país. De referir que de acordo com os requisitos definidos pela OIT sobre a implementação da taxa única num país, pode-se dizer que Cabo Verde ainda não é um país preparado para ter um sistema de taxa única, pois devido das diferenças no desenvolvimento e crescimento do país teria sido preferível implementar o sistema regional.The policy of the minimum wage has emerged as an instrument for combating social inequality, helping workers and their families to have a decent life, as the minimum wage helps to meet their basic needs. It was first implemented in New Zealand in 1894 and only came to Cape Verde in 2014 after several years to try an agreement between the government, trade unions and employees. The main minimum wage fixing order in the country is to reduce social inequality, such as poverty and unemployment. But for one to achieve these objectives it is necessary that the implemented system complies with the country's conditions. In this thesis it was proposed to make an analysis on the implementation of the minimum wage and the labor market in Cape Verde in order to verify that the single rate system implemented in Cape Verde suited to the situation that exists in the country. To this end, a study was done on the international standards concerning the theme of the minimum wage, as well as analyzed the labor market and how the law published on the subject fits the reality of the country. Note that according to the requirements defined by the ILO on the implementation of the single rate in a country, it can be said that Cape Verde is not a country prepared to have a single rate system, because due to differences in the development and growth of country would have been better implemented at the regional system.porSalário mínimoCabo VerdeOrganização Internacional do Trabalho (OIT)Minimum wageInternational Labor Organization (ILO)master thesis