Tomás, Catarina AlmeidaNegrinho, Vânia Alexandra Lopes2025-11-242025-11-242025-06-202025-05-21Negrinho, V. A. L. (2025). Desafios na proteção da infância: produção académica e perspetivas de técnicos/as de uma comissão de proteção de crianças e jovens [Dissertação de mestrado, Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa]. Repositório Institucional do Politécnico de Lisboa http://hdl.handle.net/10400.21/22284http://hdl.handle.net/10400.21/22284Os Direitos das Crianças nem sempre foram reconhecidos tal como os conhecemos. A Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratifica em 1990, constitui um marco nesse percurso. Outro marco importante, foi a promulgação da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo — que representa um avanço significativo na salvaguarda destes direitos. Desde a sua promulgação, foi alvo de várias alterações e estabelece os princípios orientadores da proteção à infância, regulando ainda o funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). É neste enquadramento que se inscreve o estudo, referenciado à Educação Social, à Sociologia da Infância e aos Estudos Sociais dos Direitos da Criança. Tem como objetivos (i) mapear a produção académica sobre as CPCJ; (ii) analisar os discursos dos/as técnicos/as de uma CPCJ sobre os desafios que se colocam na implementação da proteção à infância em Portugal. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa, de natureza interpretativa, recorrendo à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas a técnicos/as de uma Comissão Restrita de uma CPCJ do distrito de Lisboa. Esta estratégia permitiu aceder às perspetivas dos/as profissionais sobre as suas práticas, os enquadramentos normativos que as sustentam e os desafios sentidos. Os resultados revelam que a produção académica sobre as CPCJ em Portugal tem sido maioritariamente desenvolvida no âmbito do mestrado, especialmente na Psicologia e no Serviço Social. Contudo, observa-se ainda uma presença pouco expressiva de trabalhos ancorados na Educação Social e na Intervenção Comunitária, evidenciando um campo promissor para investigação crítica e transformadora a partir destas áreas. Quanto aos discursos dos/as técnicos/as entrevistados/as, destaca-se a valorização dos quadros legais que orientam a intervenção das CPCJ, acompanhada, porém, por uma perceção de hiato entre políticas públicas e a sua implementação. As principais dificuldades identificadas centram-se na relação com as famílias, nas resistências institucionais e comunitárias, bem como na insuficiência de recursos. Embora se reconheça uma intervenção limitada da comissão alargada junto da comunidade, enfatiza-se o superior interesse da criança como princípio orientador da ação socioeducativa.Children’s rights have not always been recognised in the form we know today. Portugal's ratification of the United Nations Convention on the Rights of the Child in 1990 marked a pivotal moment in this trajectory. Another key milestone was the enactment of Law No. 147/99, of 1 September — the Law for the Protection of Children and Young People at Risk — which significantly advanced safeguarding these rights. Since its implementation, the law has undergone multiple amendments and now sets out the guiding principles for child protection, as well as regulating the functioning of the Commissions for the Protection of Children and Young People (CPCJ). It is within this legal and institutional framework that the present study is situated, drawing on theoretical contributions from Social Education, the Sociology of Childhood, and the Social Studies of Children’s Rights. The study pursues two main objectives: (i) to map academic research on CPCJs; and (ii) to analyse the perspectives of CPCJ professionals on the challenges involved in implementing child protection policies in Portugal. A qualitative, interpretative approach was adopted, combining document analysis with semi-structured interviews conducted with professionals from a Restricted Committee of a CPCJ in the Lisbon district. This methodological strategy enabled an in-depth exploration of professionals’ views on their practices, the normative frameworks that support them, and the difficulties they encounter. The findings reveal that academic work on CPCJs in Portugal is produced at the master's level, particularly within Psychology and Social Work. However, research anchored in Social Education and Community Intervention remains scarce, signalling a promising area for critical and transformative inquiry. As for the discourses of the professionals interviewed, while there is a strong appreciation of the legal frameworks that underpin CPCJ interventions, a perceived gap between public policies and their implementation persists. The main challenges identified include difficulties in engaging with families, institutional and community resistance, and insufficient resources. Although the broader committee’s role within the community is perceived as limited, the principle of the best interests of the child remains central to the socio-educational action carried out.porComissões de proteção de crianças e jovensProteção da infânciaPráticas profissionaisProdução académicaDireitos da criançasCommissions for the protection of children and young peopleChild protectionProfessional practicesAcademic productionChildren’s rightsmaster thesis203973739