Martins, Jesuíno Alcântara2020-07-032020-07-032019-04-25http://hdl.handle.net/10400.21/12001Comunicação em conferência internacionalA cidadania é entendida como um acervo de deveres e de direitos. No plano da fiscalidade a cidadania é entendida como o dever de conhecer quais as obrigações tributárias a que se está adstrito em ordem a cumprir com o dever fundamental de pagar impostos. Os princípios inerentes ao Estado de direito democrático impõem especiais deveres de participação e de solidariedade, no sentido de proporcionar e poder usufruir da estabilidade que a vida exige nas sociedades modernas, bem como para que os cidadãos possam usufruir dos bens essenciais e dos serviços difusos que um Estado desenvolvido, competitivo e solidário deve assegurar.porCidadania fiscalFiscalidadeImpostosconference object