Marecos, CarlosFernandes, JoãoCordeiro, MartaMorais Alexandre, Paulo Jorge2026-05-252026-05-252024-10-25http://hdl.handle.net/10400.21/22895“A propósito da Lei Especial para o Ensino Superior Artístico prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior” in Congresso Matéria Prima. Lisboa : Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, 2024, outubro, 25.Impondo-se a necessidade do ensino superior artístico se reger por normas regulamentares específicas, nomeadamente abrindo a possibilidade de colaboração entre os dois subsistemas do Ensino Superior Português, como referido no Relatório Hassan, produz-se uma reflexão/proposta que fornece subsídios para a revisão do RJIES que abranja efetivamente o ensino superior artístico.ABSTRACT - Given the need for higher artistic education to be governed by specific regulatory standards, namely by opening up the possibility of collaboration between the two subsystems of Portuguese Higher Education, as mentioned in the Hassan Report, a reflection/proposal is produced that provides support for the revision of the RJIES that effectively covers higher artistic education.porLegislaçãoEnsino superior artísticoRegime Jurídico das Instituições de Ensino SuperiorPortugalLegislationArtistic higher educationLegal Framework for Higher Education Institutionspreprint