Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.21/4172
Título: As deduções de IRS antes e depois do memorando da Troika
Autor: Teixeira, Maria Adosinda Peixoto
Orientador: Marques, José Teotónio
Palavras-chave: IRS
deduções
benefícios fiscais
impostos
Troika
income tax (“IRS”)
tax benefits
taxes
Data de Defesa: Nov-2013
Resumo: Este trabalho tem como finalidade investigar as principais deduções e benefícios fiscais em sede de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), estudar as principais modificações decorrentes da entrada em vigor do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica (doravante designado Memorando da Troika), analisar as deduções e os benefícios fiscais e verificar qual o impacto na situação tributária dos sujeitos passivos. O trabalho será composto por uma parte teórica e uma parte prática. Na parte teórica será abordado o tema do IRS com uma breve evolução histórica, bem como as suas características, os seus princípios e as suas categorias que comportam as deduções e os benefícios fiscais. Em relação às deduções e aos benefícios fiscais, bem como ao Memorando da Troika, tentar-se-á perceber quais as alterações e quais os impactos que estas medidas terão na situação tributária do sujeito passivo. A parte prática incidirá na análise de um caso onde constam elementos estatísticos sobre o rendimento bruto, IRS líquido e o imposto líquido por distrito, bem como a comparação das deduções e dos benefícios fiscais ao nível nacional no período de tributação de 2008 até 2011.
The aim of this work is to identify the main deductions and benefits available regarding the Portuguese income tax for natural persons (“IRS”), study the main changes resulting from the entry into force of the Memorandum of Understanding conditioning Portugal’s economic policy (hereinafter referred to as “Troika’s Memorandum”), and analyse the current tax deductions and benefits while checking their impact on the fiscal situation of taxable persons. The work consists of a theoretical and a practical part. The theoretical part briefly addresses the historical evolution of this Portuguese income tax, its characteristics and principles, as well as the categories in which the deductions and benefits in analysis are included. The work will then focus on identifying the changes brought about by Troika’s Memorandum regarding tax deductions and benefits, and on how these changes impact the fiscal situation of taxable persons. The practical part involves analysing the statistical elements regarding gross income, net income tax and net income by district included in a previous case study, as well as comparing tax deductions and benefits at national level in the taxation period between 2008 and 2011.
Descrição: Mestrado em Fiscalidade
URI: http://hdl.handle.net/10400.21/4172
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